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Os desafios da próxima legislatura

4 dezembro, 2014 - 10:10 Categoria: Artigos A+ / A-

Depois do exaltado clima das eleições presidenciais, o Congresso Nacional tem diante de si uma pauta extensa e complexa, antes do término da atual legislatura. Mesmo antes de seu encerramento, desde logo o balanço de suas atividades pode ser considerado bastante positivo. Para mencionar apenas duas matérias, a destinação dos royalties do petróleo do pré-sal para as áreas de educação e saúde e a aprovação do novo Plano Nacional de Educação são importantes legados da atual legislatura para a sociedade brasileira. No próximo mês de fevereiro, uma nova legislatura terá início, e não são pequenos os desafios que aguardam deputados e senadores reeleitos ou eleitos pela primeira vez. É forçoso reconhecer queo cenário econômico já não é tão favorável como nos últimos anos. O governo federal certamente necessitará dialogar com a Câmara dos Deputados e o Senado para adotar medidas indispensáveis à retomada do crescimento da economia, que vem a ser a única verdadeira garantia de melhoria das condições de vida dos brasileiros no longo prazo.

Além das reivindicações dos mais diversos setores da sociedade, Câmara e Senado também deverão lidar com o desafio da reforma política, demanda reiterada a cada nova legislatura, mas que desta vez não parece comportar novas protelações. Se essa reforma é inevitável, isso não significa, porém, que deva ser feita de qualquer modo ou a qualquer preço. As regras vigentes resultam em diversas distorções — e o custo das campanhas eleitorais certamente não é a menor delas —, mas elas também propiciaram o maior período de estabilidade democrática da história brasileira. Não é o caso, portanto, de recomeçar do zero, e sim de aperfeiçoar a nossa democracia, o que é indispensável e inadiável.

Especificamente quanto a Câmara dos Deputados, a que pertenço — e à qual tive a honra de ser reconduzido pelo povo do Estado do Ceará —, a renovação significativa de sua composição se soma a um cenário inédito de fragmentação partidária. Os atuais 22 partidos com representantes na Casa passarão a ser 28 a partir do ano que vem, cenário provocado pela redução das maiores bancadas e crescimento do número de representantes de partidos médios e pequenos. Some-se a isso o acirramento do antagonismo entre governo e oposição, por conta da eleição presidencial mais disputada de nossa jovem democracia.

O cenário que se desenha exigirá do novo comando da Casa uma grande capacidade de negociação e articulação, de modo a dar conta dos múltiplos desafios na política e na economia. A relação com o Poder Executivo deverá ser pautada por um diálogo respeitoso e voltado para os interesses do País, e esse mesmo espírito se fará necessário nos entendimentos com a base aliada e a oposição, por maiores que sejam atualmente as tensões herdadas do processo eleitoral recém-concluído. Em um momento como esse, não é conveniente para o Parlamento que o processo de escolha de seu novo presidente seja refém de polarizações partidárias, nem se torne mecanismo de pressão ou barganha na formação do ministério do novo governo recém-eleito. É ruim para o governo, que pode se ver pressionado a ter critérios menos rígidos na escolha de seus quadros ministeriais e de outros órgãos de Estado. É péssimo para a oposição, que pode a qualquer momento ser atropelada em suas prerrogativas regimentais, quando o presidente estiver comprometido com acordos que extrapolem as funções do legislativo e avancem em uma seara de interesses da máquina administrativa do Poder Executivo.

O momento aponta para a necessidade de uma presidência da Casa que não faça oposição ao governo, visando desestabilizá-lo e, nem no outro extremo, que utilize a Câmara como correia de transmissão do Poder Executivo, fazendo do Legislativo um mero cartório carimbador dos projetos do governo. Mas pior cenário, ainda, seria a Câmara dos Deputados estar a serviço do interesse hegemônico de partido ou grupo que busque aumentar de forma insaciável, nos próximos dois anos, seu espaço de poder dentro do governo federal. O próximo presidente da Câmara precisará estar acima de tudo isso, demonstrando que suas preferências e rivalidades políticas não são maiores de que seu amor ao Brasil.

Em nosso passado recente, a Câmara dos Deputados tem dado contribuição decisiva para a construção de um país democrático, com economia estável e capaz de melhorar as condições de vida de seu povo. Tenham tido elas origem no Executivo ou no próprio Congresso Nacional, as medidas fundamentais para a consolidação dessas conquistas foram discutidas e aperfeiçoadas pelo trabalho de deputados e senadores. E nesse momento, em que o Brasil precisa de ajustes importantes, é fundamental que os rumos da futura legislatura estejam à altura dos desafios que temos diante de nós.

Publicado por Congresso em Foco em 04/12/2014

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