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Royalties: André Figueiredo defende texto aprovado pela Câmara

10 julho, 2013 - 4:20 Categoria: Artigos A+ / A-

Relator do projeto que trata da destinação de royalties de petróleo para educação e saúde (PLs 323/07 e 5500/13), o deputado André Figueiredo (PDT-CE) reafirmou, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (10/07), que só admite fazer uma mudança no seu parecer, aprovado pelo Plenário da Câmara no início do mês. A proposta foi alterada no Senado e, por isso, retorna à apreciação dos deputados. Desde então, há uma queda de braço entre os deputados que, com o aval do governo, querem a manutenção do texto integral do Senado e aqueles que defendem o texto da Câmara.

Figueiredo admite retirar do texto aprovado na Câmara a obrigatoriedade de estados e municípios aplicarem em educação os royalties de contratos cuja declaração de comercialidade se deu após 3 de dezembro de 2012. “Apenas a União ficaria com essa obrigação”, afirma o deputado. Havia uma reclamação dos governadores de estados produtores de que o texto da Câmara abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não entraram em operação comercial.

Ontem, o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, disse que um dos dispositivos do projeto da Câmara “modifica a distribuição dos royalties para estados e municípios produtores de petróleo. Nós entendemos que isso é retroativo e a Ordem dos Advogados do Brasil já fez um alerta dizendo que essa mudança da Câmara poderia judicializar novamente o tema dos royalties”. Diante deste apelo, André Figueiredo decidiu retirar esse item do texto para evitar riscos de “judicialização” ao futuro processo de aplicação dos royalties em educação e saúde.

Já o governo, que pressiona para que a Câmara mantenha o texto do Senado, admite aproveitar o parecer de André Figueiredo apenas quanto aos recursos oriundos dos acordos de unitização celebrados entre a empresa Pré-Sal Petróleo S.A. e futuros concessionários ou contratados sob o regime de partilha de produção. Porém, a principal polêmica entre os dois textos só deve ser decidida mesmo no voto, segundo o deputado. “A única questão em que há uma divergência que talvez vá a voto é que defendemos que 50% do capital do fundo social do petróleo vá para educação e saúde. Na forma que veio do Senado, são 50% dos rendimentos do fundo social”.

André Figueiredo criticou a obstrução de PT e PMDB que impediu a votação da matéria na sessão do Plenário de ontem. Para o deputado, a movimentação dos dois maiores partidos governistas pode ser uma sinalização de receio de derrota na votação.

Ascom Lid. PDT

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