Governo prevê aumento de 7,3% no mínimo em 2013

Salário mínimo de R$ 667,75, a partir de 2013, um aumento nominal de 7,35% em relação ao salário vigente de R$ 662. É o que prevê o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, encaminhado na semana passada pelo governo federal ao Congresso Nacional. O reajuste é a soma de dois indicadores: o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 (2,73%) e a previsão de inflação para este ano, medida pelo INPC (4,5%).

A proposta segue para tramitação agora no Congresso Nacional. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, será mantido diálogo constante com os parlamentares para que o projeto seja aprovado dentro do prazo constitucional, 17 de julho.

A LDO reflete um cenário otimista para o próximo ano, apontando para um crescimento econômico moderado, mas estável, até 2015. Segundo o governo, a perspectiva é de taxas de juros decrescentes, salário mínimo em evolução gradual e estatais liberadas para fazerem investimentos.

O governo aposta ainda em um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de, 5,5% em 2013, 6% em 2014 e 5,5% em 2015. Para Miriam Belchior, o Brasil será um dos poucos países que conseguirá crescer mais em 2012 (4,5%) que em 2011 (2,7%), contribuindo para a recuperação do crescimento econômico mundial, “ainda puxado pelos países emergentes”.

Para o deputado André Figueiredo, líder do PDT na Câmara, o cenário demonstra que o país está em condições para enfrentar as oscilações econômicas internacionais e continuar estimulando o crescimento econômico nacional. Ele aponta ainda a necessidade de investir ainda mais em programas como o de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa, Minha Vida, e em projetos que garantam um legado social para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016.

Para garantir um crescimento sustentável, André ainda defende a necessidade de maiores investimentos na Educação, com reserva de 10% do PIB, como sugere o PDT nas discussões sobre o Plano Nacional da Educação, em debate no Congresso Nacional.

O aumento do mínimo deverá impactar R$ 17,3 bilhões aos cofres públicos. A LDO não prevê aumento real para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do mínimo.

Com informações da Agência Câmara

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