A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Medida Provisória 552/11, que prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. A proposta ainda será analisada pelo Senado.

De acordo com o texto, as massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012. Esses benefícios implicam renúncia de receita de R$ 813,12 milhões em 2012 e de R$ 43,99 milhões em 2013, referentes a tributos pagos em meses seguintes.

O texto ainda inclui a isenção do PIS/Pasep e da Cofins para importação e venda no mercado interno do queijo do reino. Atualmente, essa isenção já existe para outros tipos de queijo, como o minas, o prato, a ricota e o requeijão.

Segundo o governo, a redução é importante para manter estável o preço dos pães, ajudando a diminuir a pressão que esses produtos exercem sobre os índices de inflação. Para o deputado André Figueiredo, desonerar esses produtos significa incentivar a produção interna, incentivando a economia nacional. O deputado é autor do Projeto de Lei Complementar 22/2011, que exclui da receita bruta das micro e pequenas empresas optantes do Simples os valores relativos à venda de pães e similares. O projeto, que tramita na casa, garantirá também o pão mais barato para o consumidor.