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Texto polêmico ainda precisa ser sancionado

Depois de 13 anos de tramitação, uma última rodada com dois dias seguidos de análise no Plenário da Câmara, e inúmeras discussões entre ruralistas e ambientalistas, o Código Florestal foi aprovado no último dia 25 por 274 votos a 184 contra. Mesmo aprovada, a polêmica proposta conseguiu desagradar a ruralistas e ambientalistas. Mas como isso aconteceu?

A proposta inicial do Código Florestal foi aprovada na Câmara mas sofreu modificações no Senado. Ao voltar para a Câmara, o relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB/MG), decidiu retirar 22 modificações feitas pelo Senado. Mas o artigo que trata da recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros de largura de leito, que havia sido retirado pelo relator, teve que ser reintroduzido no texto final. Isso aconteceu porque o regimento do Congresso não permite a retirada de trechos de mesmo conteúdo que já haviam sido aprovados pela Câmara e pelo Senado.

O resultado dessa manobra mal-sucedida inviabilizou a proposta do relator de regulamentar a recomposição de APPs em áreas rurais consolidadas (ocupações agrícolas de APPs e da reserva legal) por meio de uma nova lei. A lista de APPs continua igual à do projeto anterior na Câmara. Para quem não desmatou e para as situações futuras, as faixas de proteção variam de 30 a 500 metros em torno de rios, lagos e nascentes (conforme o tamanho) e encostas de morros. A diferença em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a partir do leito regular e não do nível mais alto das águas no período de cheias. Na prática, isso pode diminuir a área preservada.

As infrações ambientais que foram cometidas até 22 de julho de 2008 terão as multas suspensas a partir da sanção da nova lei. Para não ser multado, o proprietário que aderir ao Programa de Regularização Ambiental precisa cumprir o reflorestamento, que será acordado com as Secretarias de Meio Ambiente estaduais. Segundo o relator, “as faixas de proteção foram aumentadas a partir da década de 80, e os agricultores com ocupação mais antiga não podem ser punidos pela falta de regulamentação dessas áreas de proteção”.

O relator também estabeleceu normas específicas de proteção a áreas mais sensíveis à ação do homem, como restingas, veredas, várzeas, e impediu a exploração econômica descontrolada de apicuns e salgados (extensões dos manguezais considerados berçários marinhos). O novo código também proíbe qualquer atividade nas reservas legais em áreas desmatadas irregularmente depois de 22 de julho de 2008. Os percentuais de reserva legal continuam os da legislação atual: 80% em florestas da Amazônia, 35% em cerrado da Amazônia e 20% nas demais terras.

Para o deputado André Figueiredo, líder do PDT na Câmara, o novo Código Florestal é um avanço, pois concilia proteção ambiental e a atividade agrícola. Mas, para ele, as faixas de recomposição em beiras de rios nas áreas rurais consolidadas precisam ser aperfeiçoadas. “Depois de tantos anos discutindo, a Casa criou um projeto que precisa de ajustes logo de saída”.


Fonte: Assessoria de Comunicação /Liderança do PDT na Câmara Federal
Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara