O líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo, e o deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ) solicitaram hoje (22/05) esclarecimentos referentes à rescisão de contrato entre a Delta Construção e a Prefeitura de Fortaleza à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada para investigar as relações entre agentes públicos e privados, a partir das operações “Vegas” e “Monte Carlos”, deflagradas pela Polícia Federal.

O contrato entre o município e a construtora investigada pela Polícia Federal, no valor de R$ 145 milhões, previa parte da realização das obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014. Fortaleza é uma das 12 cidades-sedes dos jogos. A rescisão, segundo noticiado, teria sido solicitada pela própria empresa.

No requerimento, os deputados pedem aos integrantes da CPMI esclarecimentos sobre quais são o objeto, o valor e o prazo do contrato, além de solicitarem a cópia do edital e demais documentos que embasaram a contratação da Delta Construção. Outra preocupação é quais empresas participaram do procedimento licitatório, já que o município cogita fazer nova licitação sem antes convocar a segunda colocada no processo, como normalmente ocorre em impossibilidade de continuidade da primeira colocada.

O documento ainda solicita que seja analisado o cronograma físico-financeiro executado desde o início da vigência do contrato até a data da solicitação da rescisão, bem como as previsões contratuais para a rescisão.

De acordo com o deputado, a rescisão causa preocupação em razão da necessidade de prazo dilatado para a realização de obras de infraestrutura, que visam facilitar o acesso à Arena Castelão, estádio onde ocorrerão jogos da Copa. “É preciso que a CPMI, que já vem investigando outros contratos desta empresa com agentes públicos, busque esclarecer as consequências dessa rescisão para o andamento das obras e para o erário público, já que temos uma incerteza jurídica em torno de uma nova contratação e prováveis custos adicionais da obra”, disse.

O líder do PDT na casa ainda questiona as precauções tomadas pelo município para que a empresa Delta não possa, futuramente, reclamar pelas obras que realizou sem contrapartida financeira.