Metas do Pronatec são debatidas na Câmara dos Deputados
De acordo com dados do MEC, a meta é atingir 1,6 milhão de matrículas até o final do ano. Até o momento foram feitas pouco mais de 300 mil matrículas. O programa foi aprovado no ano passado pela Câmara, após a integração de outros programas de qualificação profissional, como o ProJovem, que tiveram escala de atendimento reduzidas. Para a oferta de cursos nas diferentes modalidades, o orçamento para este ano é de R$ 1,7 bilhão, de um total de R$ 4 bilhões, para expansão da rede de ensino técnico, reforma de escolas já existentes e investimentos em educação a distância, contratação de pessoal e parceiras com instituições do Sistema S, como o Senai e o Senac.
Para Marco Antônio de Oliveira, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, a lentidão na primeira fase de implementação do programa é normal e se justifica pela extensão do Pronatec. “O programa ainda roda em uma velocidade um pouco lenta em relação àquilo que se espera. A partir dos próximos meses, especialmente do segundo semestre, vamos entrar em linha e assegurar que a meta seja alcançada”, afirmou.
O deputado André Figueiredo (PDT/CE), líder do PDT na casa, questionou a extinção do ProJovem. “Infelizmente as políticas do nosso país ainda não são políticas de Estado, mas de governo. E nesse sentido, sempre questionei a extinção do ProJovem, que foi criado em 2005, ainda no primeiro governo do presidente Lula, aperfeiçoado em 2007, e extinto pela presidenta Dilma em 2011, apesar de dizerem que não houve extinção”.
Entre 2005 e 2007 foram qualificados no ProJovem Urbano 240 mil jovens. Entre 2007 e 2008, o número passou para 685 mil jovens. Em 2009, o índice pulou para 1,1 milhão de qualificações. Já em 2012, após a criação do Pronatec, o próprio representante do MEC avaliou que a meta de 110 mil matrículas no programa está aquém do realizado nos últimos anos.
Para Márcio Borges, coordenador-geral do Seguro Desemprego do Ministério do Trabalho, o ProJovem foi uma discussão de governo. “Precisamos forcar nossos esforços investindo na rede, integrando o apoio do Pronatec, mas reforçando o papel fundamental do MTE de atender o trabalhador na sua integralidade. Para isso, nós precisamos investir na rede de atendimento desses trabalhadores”, reforçou.
Condicionalidades
André Figueiredo ressaltou a importância das condicionalidades do Pronatec. “É primordial que depois de alguns acessos ao seguro desemprego a pessoa realmente seja condicionada a fazer um curso de qualificação profissional, o que inclusive evitariam fraudes, que infelizmente ainda são uma realidade no país”, disse.
Para o deputado, a qualificação profissional também deveria ser uma condicionante aos beneficiários dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. “Eu vejo aqui que as metas mais ousadas na Bolsa Formação envolvem justamente a inclusão produtiva do MDS. O Bolsa Família é um programa que deve ser permanente no nosso país, mas os seus beneficiários não precisam ficar permanentemente no programa. Eles precisam evoluir e ter acesso justamente a essa qualificação que hoje o governo da presidenta Dilma está implantando”.
O parlamentar alerta que muitos desses beneficiários de programas de transferência de renda recusam constantemente a oportunidade de estarem em um curso de qualificação. “Se algo não for feito, estaremos apenas perpetuando os programas de transferência de renda e esses programas, apesar de imbuídos do melhor dos propósitos, não conseguirão trazer uma empregabilidade mais efetiva no Brasil”, disse.
A deputada Flávia Morais (PDT/GO) também reforçou a necessidade das condicionalidades. “É importante termos, dentre outras, a condicionalidade da formação técnica para algum membro da família de beneficiários de programas como o Bolsa Família. Mas não só a condicionalidade impositiva, mas as reuniões socioeducativas que levam a beneficiária a elevar conhecimento e participar de programas que são gratuitos. Trabalhar de forma transversal e intersetorial políticas públicas no nosso país ainda é um desafio e tenho certeza que esse é o grande desafio do Pronatec”, disse.
Para Marco Antônio de Oliveira, a condicionalidade do Pronatec deve ser avaliada junto ao Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela gestão do Bolsa Formação. “Não temo o princípio da condicionalidade. Acho que esse é um assunto que deve ser discutido E pode ser um elemento a mais, garantidor dessa iniciativa”.
Planseq x Pronatec
O líder do PDT ainda questionou a execução do Planseq, Plano Setorial de Qualificação, e o ProJovem Trabalhador. “O Planseq e o ProJovem Trabalhador ainda não executaram nada neste ano. O Ministério do Trabalho e Emprego hoje é um mero coadjuvante na política de formação profissional do nosso país. Apesar de ser um órgão que teve toda uma experiência acumulada nesse sentido, foi de repente escanteado. Apesar do MEC ser o mais propício à educação técnica e profissionalizante, a formação profissional básica deve ser de quem trabalha basicamente com quem precisa de emprego”, alerta.
André Figueiredo também solicitou esclarecimentos sobre a desproporcionalidade do valor da hora/aula por aluno repassado na compra de vaga em instituições particulares ou mesmo do Sistema S, no âmbito do Pronatec (ao custo de R$ 9) e do Planseq (que não chegaria a R$ 4). “É um valor extremamente vultoso, até por estarmos utilizando as instalações do Sistema S, que não possui a capilaridade necessária para atender a esse programa”, alerta.
Os representantes do MEC e do MTE afirmaram que ainda está sendo estudada a equiparação dos valores dos cursos de formação de qualificação, tendo como referência os valores que o MEC já emprega com o Pronatec.
A capilaridade do Sistema S também foi questionada pela deputada goiana. “Nós sabemos da qualidade inquestionável dos cursos do Sistema S, mas a capilaridade é questionável. Queremos aqui ressaltar a importância de se criar alternativas nas regiões e localidades onde não houver o Sistema S, para que possamos fazer do Pronatec um programa que realmente chegue aonde precisa chegar”, disse Flávia Morais.
Rede Sine
O deputado André Figueiredo ainda apontou as dificuldades de repasses da Rede Sine (Sistema Nacional de Emprego), do Ministério do Trabalho e Emprego. “É um parceiro importante na questão da destinação de cursos de qualificação aos que procuram o seguro desemprego. Existe alguma destinação orçamentária sendo feita, pelo Ministério da Educação, para que a Rede Sine possa ter a infra-estrutura e os equipamentos necessários para atender a essa demanda?”, indagou.
Em relação à Rede Sine, Márcio Borges, informou que a área técnica do Ministério do Trabalho já manifestou que para que o processo de qualificação profissional tenha efetividade é preciso investimentos na rede de atendimento do trabalhador. “É unanimidade se quisermos com que haja redução de custos relacionados com pagamentos de benefícios indevidos com esse processo de adequação de mão-de-obra, nós precisamos reestruturar as nossas unidades de atendimento”, alertou.
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