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André Figueiredo desfia razões contra a terceirização

22 março, 2017 - 6:11 Categoria: Fotos, Notícias, Vídeos A+ / A-

Provocado pelo deputado Laércio Oliveira (SD/SE), relator do PL 4302/1998 que está sendo votado aqui na Câmara sobre a Terceirização, o deputado federal André Figueiredo usou a tribuna para desfiar ponto a ponto cada retrocesso de mais essa ação do pacote de maldades de Michel Temer. Segundo o parlamentar cearense, já é prerrogativa do atual governo apresentar projetos que acabam com direitos dos trabalhadores. “O relator nos desafiou a mostrar aonde o trabalhador está sendo prejudicado. Não é preciso muito esforço para mostrar item a item que esse projeto tira direitos de quem já não tem”, disse.

Ele relembrou o projeto votado na Câmara ainda no ano 2000, onde a responsabilidade da contratação de terceirizados era solidária. Agora, a responsabilidade é apenas subsidiária. “Querem aprovar até a quarterização. O trabalhador da ponta que presta um serviço a uma empresa não saberá a quem recorrer em caso de a empresa falir. Sem falar no contrato temporário onde a limitação de até 3 meses passará a 9 meses, podendo ser prorrogada por prazo indeterminado”, criticou.

André Figueiredo ainda falou sobre a atividade fim e a chamada “pejotização”, que permite a empresas demitirem um funcionário de carteira assinada e recontratá-lo como pessoa jurídica, impedindo o acesso a direitos como FGTS, férias e 13º salário. “Permitindo a pejotização estaremos acabando com a carteira de trabalho no Brasil”. Ele ainda citou a permissão de contratação temporária de trabalhadores em caso de greve e a terceirização do trabalho rural, antes proibida. “São inúmeras as ações que nós, do PDT, que somos trabalhistas, temos para denunciar mais essa manobra para retirar direitos do povo em detrimento dos que lucram em cima dos que já tem tão pouco”.

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