quinta-feira , 18 julho 2019

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André Figueiredo entra com projeto para revogar decreto de Bolsonaro sobre uso de armas

10 maio, 2019 - 3:04 Categoria: Fotos, Notícias A+ / A-

O deputado federal André Figueiredo ingressou na Câmara dos Deputados com um pedido para revogar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que muda regras sobre o uso de armas. André Figueiredo defende que o decreto fere o Estatuto do Desarmamento, que tem como uma das principais diretrizes, a impossibilidade das pessoas andarem armadas na rua. O deputado cearense também lembra que o decreto deixa de lado o papel do Congresso Nacional que tem a prerrogativa de legislar.

A medida de Bolsonaro amplia o porte de armas para agentes de trânsito, caminhoneiros, oficiais de justiça, advogados, profissionais da imprensa, conselheiro tutelar. O decreto também amplia o rol de armas permitidas no Brasil e facilitará o acesso de menores a clubes de tiro.

Para André Figueiredo, a medida do poder executivo é inaceitável e só amplia a violência. “Esse decreto só estimula a violência e amplia a insegurança, inclusive para menores. Queremos impedir um cenário de completo caos no Brasil. Precisamos é investir em educação e não ampliar a violência”, disse.

Ainda como deputado federal, o presidente Jair Bolsonaro protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 916/13 para sustar um decreto que autorizava o IBAMA a usar armas no exercício da função.

No texto, o parlamentar fundamentou que o órgão poderia simplesmente atuar com a ajuda das polícias convencionais. “[…] esses órgãos ambientais podem exercer seus ofícios com apoio de órgãos de segurança estaduais e federais, quando a situação assim o exigir”, diz o texto. O que fez o presidente Jair Bolsonaro mudar de opinião? Seria a indústria armamentista?

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