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Câmara aprova emendas do André Figueiredo para a MP do Programa Nacional de Microcrédito

1 março, 2018 - 10:58 Categoria: Fotos, Notícias A+ / A-

Na noite desta última terça-feira (27/2), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 802/17 que reformula o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), destinado a conceder pequenos empréstimos aos empreendedores de baixa renda do País. O novo texto amplia o valor máximo de receita bruta anual do público-alvo que passa de R$ 120 mil para até R$ 200 mil.

Um acordo entre os partidos também possibilitou a aprovação da emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que diminuiu de 3,5% para 2% ao mês, as taxas de juros efetivas nas operações de microcrédito com recursos oriundos do Fundo do Amparo do Trabalhador (FAT). Outra vantagem da emenda é a proibição da cobrança de qualquer outra despesa, à exceção da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 3% sobre o valor do empréstimo, a ser cobrada uma única vez. “Limitar os juros a 2% é uma medida justa e este projeto pode significar um avanço muito grande no programa”, disse o líder do PDT.

Outras duas emendas do líder foram aprovadas pelo plenário nesta terça. Uma diz respeito à inclusão do Banco do Brasil dentre as instituições financeiras autorizadas a operar o PNMPO e outra que permite aos empreendedores de atividades produtivas de pequeno porte a concessão do microcrédito sem a necessidade de apresentar garantias, o que facilita o fortalecimento de seus respectivos negócios. “A emenda vem corrigir essa omissão e garantir ao pequeno produtor condições de viabilizar o fortalecimento do seu negócio e, consequentemente, a geração de renda e a inclusão social”, defende.

A aprovação desta medida provisória, em termos gerais, moderniza a legislação vigente do programa, possibilitando a utilização de novas tecnologias no processo de orientação de beneficiários e agilizando mais os processos para a aderência do microcrédito pelos empreendedores, que por consequência, abrirá caminho para criação de novos empregos à população.

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