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Comissão Especial debate Tratamento e Proteção de Dados Pessoais

8 maio, 2017 - 3:41 Categoria: Fotos, Notícias A+ / A-

A partir do Requerimento do deputado federal André Figueiredo, a Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/2012) da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta e quinta-feira, 10 e 11, o SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Diversas autoridades do Brasil e do mundo debaterão sobre o projeto que visa garantir e proteger o uso de dados na internet no país. Os deputados e convidados discutirão a proteção de dados no mercado financeiro, saúde, telecomunicações, indústria e inovação. A abertura acontece às 14h no plenário 1.

Confira a programação do evento:

PROGRAMA
Dia 1 (quarta-feira 10/maio/2017)
14:00 – Sessão de Abertura
Dep. Bruna Furlan – Presidente da Comissão Especial
Dep. Orlando Silva – Relator da Comissão Especial
Dep. Milton Monti – Autor do PL 4060/2012
Dep. André Figueiredo – Coordenador do Seminário

14:30 – Panorama dos Marcos Legais Internacionais sobre Privacidade e Proteção de Dados
Mrs. Piedade Costa de Oliveira – Member of the Legal Service – European Commission
Mrs. Alejandra Andrea Vallejos Morales – Advisor to the Vice Minister of Economics –
Ministry of Economics – Chile
Mrs. Kara Sutton – Senior Manager – US Chamber`s Center for Global Regulatory Cooperation
- GRC
Mr. Andrew Flavin – Office of Digital Service Industries – U.S. Department of Commerce
Moderador: Sra. Miriam Wimmer (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações)

16:30 – Coffee break

16:45 – Proteção de Dados no Mercado Financeiro, Saúde e Telecomunicações
Mr. Alessandro Spina – Data Protection Officer – European Medicines Agency – EMA
Mrs. JoAnn Catherine Stonier – Chief Information Governance & Privacy Officer –
International Association of Privacy Professionals – Mastercard
Mr. Carlos María López Blanco – Global Head, Public and Regulatory Affairs/Telefonica –
European Telecommunications Network Operators’ Association
Moderador: Sr. Sérgio Alves (Instituto Brasiliense de Direito Público)

18:30 – Encerramento

Dia 2 (quinta-feira 11/maio/2017)
09:00 – Impactos de Privacidade e Proteção de Dados sobre a Indústria e a Inovação
Mrs. Leticia S. Lewis – Director Policy – The Software Alliance – BSA
Mrs. Natasha Jackson de Almeida – Head of Public Policy & Consumer Affairs – GSM
Association
Mr. John Miller – Vice President for Global Policy and Law, Cybersecurity and Privacy – ITI
Moderador: Sr. Rafael Zanatta (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC) – a
Confirmar

10:30 – Coffee break

10:45 – Sumário dos Trabalhos
Dep. André Figueiredo – Coordenador do Seminário
Mrs. Piedade Costa de Oliveira – Member of the Legal Service – European Commission
Mr. Carlos María López Blanco – Global Head, Public and Regulatory Affairs/Telefonica –
European Telecommunications Network Operators’ Association
Mr. Alessandro Spina – Data Protection Officer – European Medicines Agency – EMA
Mrs. Kara Sutton – Senior Manager – US Chamber`s Center for Global Regulatory Cooperation
- GRC
Moderador: Sr. Danilo Doneda (Centro de Direito, Internet e Sociedade – IDP)

12:30 – Almoço

14:00 –Debate aberto entre Especialistas Nacionais e Internacionais
Moderador: Sr. Bruno Ricardo Bioni (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR -
NIC.br)

17:00 – Sessão de Fechamento
Dep. Orlando Silva – Relator PL 4060/2012

18:00 – Encerramento

Informações: ce.dadospessoais@camara.leg.br / Tels: (61) 3216.6240 / 3215.2940

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