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Votar a favor da redução meta fiscal, sim! E porque?

5 dezembro, 2014 - 4:30 Categoria: Artigos, Notícias A+ / A-

* André Figueiredo

A nova meta fiscal proposta pelo governo e aprovada esta semana pelo Congresso Nacional não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a legislação fala apenas que deve haver uma meta de resultado, não definindo se este resultado será positivo ou negativo. Entre 2011 e 2012, o governo federal garantiu a economia de R$ 100 bilhões a partir de cortes nos gastos do orçamento. Tal economia possibilitou investimentos. E de lá para cá, foram os gastos com esses investimentos que mais aumentaram no orçamento, o que desmonta a tese da oposição de que o governo teria promovido gastos sem responsabilidade.

À época da aprovação da política de desonerações (isenção de impostos), que se iniciou em meados de 2012 e beneficiou mais de 50 setores da economia, os parlamentares que, hoje, acusam o governo de ter provocado desequilíbrio nas contas públicas, votaram a favor dessas medidas. Entre as desonerações, estão, por exemplo, as folhas de pagamento de empregados como forma de reduzir custos das empresas, estimulando a geração e manutenção de empregos. Com essas renúncias fiscais, o governo tem compensado as dificuldades dos consumidores e das empresas, para garantir o aumento da produção e a ampliação do emprego e da renda.

O ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias não é um cheque em branco para o governo federal fraudar a meta fiscal, como esta sendo alardeado na internet. O governo federal está pedindo autorização para fazer um superávit menor; não é fazer déficit. Mesmo com a mudança da meta fiscal, o governo federal irá fechar as contas do ano com um superávit primário de R$ 10 bilhões. Superávit primário é a diferença entre gastos e despesas do governo para pagamento de juros da dívida pública. Não é a primeira vez que o Congresso vota ajuste do superávit. De acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a alteração da meta fiscal já foi realizada, ao todo, sete vezes pelo governo federal, desde os tempos do Governo Fernando Henrique.

Dos 20 países que compõem o G20 (20 maiores economias do mundo), 17 países estão fazendo deficit fiscal, em 2014, e o Brasil está pedindo autorização para ser um dos três ou quatro que vão fazer um superavit menor, mas não vão fazer déficit.

Em resumo, a redução do valor que nosso país irá economizar em 2014 é coerente com as necessidades da economia brasileira neste momento. Votar a favor da redução da meta fiscal é medida necessária para garantir o equilíbrio das contas públicas, privilegiando investimentos que promovam a retomada do crescimento econômico.

* Deputado Federal – PDT/CE e economista

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