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Legislatura 2005-2006

27 fevereiro, 2014 - 1:47 Categoria: Projetos A+ / A-

Projeto de Lei:

• O PL 6406/ 05 além de garantir ao estagiário um descanso remunerado de 30 dias ininterruptos, durante as férias escolares, fixa uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Essa medida ajuda o jovem a trabalhar apenas na sua área de formação acadêmica e apenas por um período estabelecido, o que acaba com a idéia de que estagiário é sinônimo de “mão-de-obra barata”. Outra medida do PL é a de proibir o aluno de ensino médio a estagiar. Ao invés disso, as empresas passariam a contratar os jovens como aprendizes, o que lhes garantiriam uma formação técnico-profissional em um programa de capacitação.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=310373

• O PL 6364/ 05 visa sanar um problema existente na Lei 9696/ 98. Embora ela tenha regulamentado o exercício do profissional de Educação Física e criado o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física, a Lei não havia fixado limites para as anuidades o que, segundo alguns juízes federais, deveria ter sido estabelecido já que se trata de contribuição tributária.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=309400

• Por meio do PL 6331/ 05, André Figueiredo propôs a inclusão de pacientes de tuberculose entre os beneficiários do programa Bolsa Família, do Governo Federal. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=308871

• É de autoria do deputado André Figueiredo o PL 6076/ 05, que visa tornar obrigatório exames periódicos clínicos e toxicológicos em policiais civis e militares. Tal medida prima pela segurança dos policiais e previne o uso e o tráfico de substâncias entorpecentes entre os mesmos. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=303815

• De que adianta a Lei obrigar as instituições de ensino a divulgarem suas demonstrações financeiras no ato da matrícula, se elas não são obrigadas a divulgarem os critérios que as levaram a reajustar a semestralidade ou anuidade? Foi pensando em favorecer essa transparência entre o financeiro dos centros educacionais e os alunos que o deputado André Figueiredo sugeriu o PL 5976/ 05.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=301840

• Pela proposta do PL 5965/ 05 o funcionário regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderá dividir as férias em até três períodos de 10 dias. Além de impulsionar o turismo em períodos de baixa temporada, a proposta visa permitir mais flexibilidade para que o trabalhador possa resolver demandas pessoais. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=301718

• Por meio do PL 5682/ 05 propôs a inclusão de pacientes com pneumonia intersticial fibrosante, também conhecida como “pulmão em favo de mel”, na categoria de isentos do Imposto de Renda Pessoa Física para proventos de aposentadoria. Importante destacar que pela urgência do caso, André Figueiredo decidiu incluir essa proposição em outro PL que já tramita na Casa, o Projeto de Lei 4645/ 01.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=294945

• Com o PL 5339/05, André ajudou o povo brasileiro a lutar pela diminuição da carga tributária. Afinal, ele propôs que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não fosse cobrada nas contas bancárias destinadas exclusivamente ao depósito de salários, remuneração de servidores públicos, soldos, proventos de aposentadoria ou de pensionistas e de benefícios previdenciários.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=287704

• Antes mesmo de o Governo Federal sugerir a Medida Provisória 284/ 06, André Figueiredo já havia proposto o PL 5338/ 05 para que o contribuinte do Imposto de Renda Pessoa Física pudesse deduzir o valor de até um salário mínimo pago a um funcionário doméstico. Deste modo ele objetiva incentivar a contratação com carteira assinada. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=287703

• A compra com cartão de crédito e débito, sem dúvida, facilita a vida do cliente. Porém, o pagamento de aluguel para a utilização da máquina de cartões dificulta o seu uso, principalmente entre os pequenos estabelecimentos comerciais. Para acabar com a cobrança dessas taxas e ajudar a aquecer o comércio, sugeriu o PL 7539/ 06. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=335137

• Apesar de muitos bares e restaurantes cobrarem 10 % adicional na conta, nem sempre esse valor é repassado ao garçom que atendeu o cliente. Para acabar com essa injustiça que André Figueiredo apresentou o PL 7538/ 06. Assim, o total arrecadado com a cobrança dos 10%, na última hora, será, obrigatoriamente, dividido entre os garçons que trabalharam naquele período. Com essa medida visa-se valorizar essa profissão tão importante. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=335136

• Inclusão social. É isso que propõe André Figueiredo por meio do PL 7442/ 06, que visa tornar obrigatório a disponibilização de cardápios em braile por restaurantes, bares e similares não optantes do SIMPLES, ou seja, de grande porte.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=333037

• Para incentivar a criação de empregos formais, André apresentou o PL 7027/ 06. Com ele, propõe incentivos fiscais de até 50% – referentes ao PIS/ PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) – às pessoas jurídicas que aumentarem o número de empregados contratados em seus estabelecimentos. Ou seja, para cada percentual de aumento de empregados contratados, em relação ao período de apuração anterior, a empresa poderá reduzir percentual equivalente nas alíquotas, até o limite de 50%.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=324321

• Com o PL 7026/ 06 pretende-se tornar a Biblioteca Nacional Leonel de Moura Brizola, localizada em Brasília, um centro de referência intelectual. Para garantir a manutenção do acervo, o PL propõe que seja aumentado para 2 (dois) o número de exemplares depositados na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro (por meio do depósito legal) para que um desses exemplares possa ser repassado para biblioteca da Capital Federal. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=324320

• Não há dúvida de que o povo brasileiro é altamente musical. Sabendo disso, André sugeriu o PL 7025/ 06, o qual estabelece que seja tocado o Hino Nacional antes do início de competições esportivas, de caráter nacional. Com tal medida, pretende-se familiarizar a nação com seus símbolos nacionais e difundir a letra de uma das músicas mais importantes para o país.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=324319

• Quando há quebra de contrato, a empresa que não cumpriu o acordo deve pagar uma multa. O problema é que, mesmo não sendo verba proveniente de vendas, a empresa que recebe tem que pagar impostos sobre esse dinheiro. Para acabar com essa injustiça André Figueiredo sugeriu o PL 6992/ 06, que reduz a zero as taxas de contribuição para o PIS/PASEP e para o COFINS que são cobradas em cima dessas multas rescisórias. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=323339

• É para promover a segurança de magistrados federais, servidores e visitantes de órgãos do Judiciário Federal que André apresentou o PL 6887/ 06. Com este Projeto, visa-se garantir aos encarregados da segurança interna nos Tribunais Federais o direito ao porte de arma de fogo, igualando-os aos guardas penitenciários, portuários e oficiais de justiça.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=320259

Projeto de Lei Complementar:

• Com o objetivo de diminuir a carga tributária que tanto pesa nos ombros do povo brasileiro, apresentou o Projeto de Lei Complementar 352/ 06, o qual visa acabar com o acúmulo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Para isso, André Figueiredo sugere que seja alterado o critério utilizado para a base de cálculo do ISS, o que possibilitará desconto das despesas decorrentes de subcontratação de serviços. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=320529

• O Projeto de Lei Complementar 255/ 05 altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975. Ou seja, com ele, o deputado André Figueiredo possibilitará ao trabalhador autônomo, com mais de 40 anos, utilizar o saldo que possui, relativo à contribuição do PIS-PASEP, para adquirir máquinas ou matérias-primas que estejam diretamente relacionadas à atividade-fim do seu ramo de atuação.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=287117

Projeto de Resolução:

• Para incentivar a elaboração de monografias e teses sobre a juventude, André propôs o Projeto de Resolução 234/ 05, o qual cria o Prêmio Leonel de Moura Brizola. Com essa medida pretende-se aumentar o conhecimento que o país possui acerca das carências e aspirações juvenis. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=284199

• Apresentou o Projeto de Resolução 203/ 05, que visa instituir a Comissão da Juventude, em caráter permanente, na Câmara dos Deputados. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=275986

Indicação:

• Com a Indicação 8904/ 06, sugeriu à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a criação de serviço telefônico gratuito de “Plantão de Dúvidas de Português”, para todo o Brasil. Com isso a população poderá esclarecer dúvidas e fortalecer o conhecimento do nosso idioma pátrio. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=324316

• A Indicação 7676/ 06 sugere que as empresas de venda de passagens orientem os viajantes, no ato da venda/compra, sobre a exigência do Certificado Internacional de Vacinação e o tempo necessário à imunização contra a Febre Amarela. Assim, objetiva-se diminuir o transtorno causado pela falta de vacinação, o que, muitas vezes, é responsável pelo não embarque dos passageiros.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=313332

• Por meio da Indicação 5779/ 05 defendeu o Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, bem como ampliou no texto da lei a função de “fiscalização” exercida pela categoria.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=296772

• Para dar mais agilidade aos projetos que o Comitê Olímpico Brasileiro e o Comitê Paraolímpico Brasileiro são responsáveis em administrar com os recursos do Orçamento da União, André Figueiredo apresentou ao Poder Executivo a Indicação 5758/ 05, que sugere a liberação de senhas de acesso ao SIAFI, para cada uma das instituições.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=295331

• Por meio da Indicação 5529/ 05, destinada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, lutou pela elevação do valor do auxílio-alimentação pago aos servidores do Poder Executivo, equiparando-o ao valor pago aos funcionários do Poder Legislativo.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=292893

• Com a Indicação 5325/ 05, sugeriu ao Poder Executivo (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) o encaminhamento ao Congresso Nacional de Projeto de Lei que lute pela valorização e plano de carreira de Especialista em Recursos Hídricos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=288699

• Propôs a Indicação 5300/ 05, a qual sugeriu ao Ministério do Esporte a indicação de um representante da Associação Brasileira de Cronistas Esportivos (Abrace) para compor o Conselho Nacional do Esporte; uma vez que esta classe é responsável pela divulgação do desporto e das suas instituições em todo o Brasil. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=286872

• André Figueiredo acredita na força da educação para mudar o Brasil. Assim, apresentou ao respectivo Ministério a Indicação 5299/ 05, a qual sugere a criação de duas universidades federais no estado do Ceará: nas regiões sul (Crato) e noroeste (Sobral) do estado.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=286871

• Visando diminuir a poluição sonora, apresentou a Indicação 4837/ 05 ao Ministério das Cidades. Com ela, André pretende regulamentar o dispositivo legal que define como “infração grave” o uso, no veículo, de equipamento com som ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN (art. 228). Assim, as autoridades de fiscalização poderão tomar medidas punitivas com amparo da Lei.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=280389

Requerimento:

• Para que o Brasil tivesse conhecimento sobre os trabalhos realizados pela Comissão Paz no Esporte, do Ministério do Esporte, André Figueiredo apresentou o Requerimento 113/ 05. Por meio dele solicitou a realização de audiência pública com representantes da referida Comissão. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=304578

• Por meio do Requerimento 98/ 05, solicitou a realização de audiência pública com os senhores Eduardo Sanovicz, presidente da Embratur; Airton Nogueira Pereira Jr, diretor de Turismo de Lazer e Incentivo – Embratur; Israel Waligora, diretor Sócio Ambiental – Braztoa; e a senhora Daniela Bitencourt, coordenadora do projeto – Sebrae Nacional; a comparecerem à Comissão de Turismo e Desporto para realizarem apresentação do Projeto Excelência em Turismo: aprendendo com as melhores experiências internacionais.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=298357

• Com o Requerimento 87/ 05, solicitou ao Ministro de Estado da Fazenda informação sobre o valor que a União deixará de arrecadar quando o PL 5339/ 05 (ver em “Projetos de Lei”) for aprovado. Assim, a Câmara dos Deputados terá maior esclarecimentos para julgar o referido projeto. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=298326

• A audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto com os senhores Vital Severino Neto, presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, e Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, para que informassem sobre os projetos para o ano de 2005, foi proposta pelo Requerimento 83/ 05. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=279566

• O PL 7370/ 02 tem como objetivo excluir da fiscalização dos Conselhos Regionais e Federal de Educação Física os profissionais de danças, artes marciais e ioga, seus instrutores, professores e academias. Para expor melhor o atual problema levantado por esse PL, o deputado André Figueiredo apresentou Requerimento 81/ 05 solicitando a realização de audiência pública.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=278362

• Por meio do Requerimento 3218/ 05, realizou sessão solene na Câmara dos Deputados para comemorar o Ano Internacional e Nacional da Educação Física e Esporte. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=298483

• Embora tenha sido André Figueiredo quem sugeriu o PL 339/ 05 (ver em “Projetos de Lei”), o projeto passou a tramitar na Câmara Federal junto com o PL de outro deputado, por se tratar de temas similares. Foi para pedir essa separação que sugeriu o Requerimento 3113/ 05. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=294431

• O Corpo de Bombeiros do Ceará e a Semana Contra Incêndio foram homenageados no Plenário da Câmara dos Deputados por meio da Sessão Solene proposta pelo Requerimento 2921/ 05. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=287740

• Os 91 anos do Ceará Sporting Club foram homenageados na Câmara Federal pela Sessão Solene proposta pelo deputado André Figueiredo, por meio do Requerimento 2839/ 05. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=284931

• Foi com o Requerimento 118/ 05 que propôs a formação de grupo de parlamentares para apurar ações de violência nos estádios de futebol, e fora deles, assim como, para trabalhar em parceria com a Comissão Paz no Esporte, instituída pelo Ministério do Esporte, com a finalidade de definir mecanismos para prevenir e abaixar esses índices trágicos.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=308663

• Para expor a atual situação em que se encontra o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Dnocs, apresentou Requerimento 269/ 06 convidando os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Integração Nacional para audiência pública.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=326458

• Parabenizou o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, Rubens Approbato Machado; os auditores relatores, Virgílio Augusto da Costa Val, Paulo Valed Perry, José Mauro Couto de Assis, Francisco Antunes Maciel Mussnich, Eduardo Machado Costa, Caio César Vieira Rocha, Marcílio Krieger, Alexandre Quadros e o Procurador-Geral, Paulo Schmitt, pelo excelente trabalho executado nos tribunais desportivos. Tal ação se deu pelo Requerimento 133/ 06. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=327629

• Para garantir que os Jogos Panamericanos Rio/ 2007 fomentassem o turismo no Brasil e incentivassem políticas públicas e ações de incentivo ao esporte nacional, André realizou audiência pública com os principais responsáveis pelo Pan, por meio do Requerimento 129/ 06. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=323811

• Para que todos possam ter acesso aos objetivos e convênios do Projeto Vai Brasil, o qual estimula o turismo interno durante a baixa temporada, sugeriu o Requerimento 128/ 06 propondo realização de audiência pública.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=323729

Requerimento de Informação:

• Por meio do Requerimento de Informação 3303/ 05, solicitou informações ao Ministro de Estado da Saúde, Saraiva Felipe, sobre o Projeto Brasil Saudável- que objetiva estimular à população a adotar modos de vida diferentes, com ênfase na atividade física, na reeducação alimentar e no controle do tabagismo para que, deste modo, tenham uma melhor qualidade de vida.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=301635

• Com o intuito de acompanhar as ações que o Contran está tomando acerca da Indicação 4837/ 05 (ver em “Indicação”) – sobre a poluição sonora provocada por veículos automotores – apresentou o Requerimento de Informação 3301/ 05.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=301602

• Por meio do Requerimento de Informação 3282/ 05 solicitou ao Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci, informação sobre o valor que a União deixará de arrecadar quando o PL 5339/ 05 (ver em “Projetos de Lei”) for aprovado, subsidiando a votação do projeto na Câmara Federal. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=300804

• O crédito consignado deveria ter juros mais baixos do que os outros tipos de empréstimos bancários, bem como deveria ser praticado pelas mais diversas instituições financeiras. Porém, não é isso que ocorre. Para entender o porquê André apresentou o Requerimento de Informação 3212/ 05, solicitando informações ao Ministro da Fazenda sobre a soma das operações de empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil concedidas em consignação em folha de pagamento.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=298169

• Para apurar a veracidade e as conseqüências da notícia vinculada em jornais de grande circulação – de que a Receita Federal teria que devolver R$ 206 milhões, por estes terem sido arrecadados indevidamente – apresentou o Requerimento de Informação 2629/ 05. Com esse Requerimento, André Figueiredo solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre a referida arrecadação.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=279715

• Embora tenha sido muito comemorado o pagamento da dívida brasileira com o Fundo Monetário Internacional (FMI), economistas levantam a hipótese de que, na verdade, o Governo agiu na contra mão da economia, uma vez que pode ter aumentado a dívida pública do país, pelo fato das taxas cobradas pelo FMI serem menores que as cobradas pelas emissões de títulos da dívida externa. Para ter a certeza das afirmações levantadas pelos estudiosos, André Figueiredo apresentou o Requerimento de Informação 4081/ 06, com o qual pede esclarecimentos ao Ministro da Fazenda. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=333036

• Porque uma peça de reposição de equipamento médico hospitalar demora tanto para entrar no país? É para entender essa burocracia, responsável pelo aumento de filas de espera nos hospitais brasileiros, que André apresentou o Requerimento de Informação 3953/ 06, com o qual questiona o Ministro da Saúde sobre o porquê da demora dos prazos de liberação dessas peças.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=326666

Proposta de Fiscalização e Controle 

• O Congresso Nacional, em conjunto com o Tribunal de Contas da União, podem fiscalizar e controlar as ações do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB). Assim, por meio da Proposta de Fiscalização e Controle 87/ 05, André Figueiredo solicita análise quanto à eficácia das relações que o CPB mantém com as instituições abaixo, visando, desta forma, garantir o melhor aproveitamento do dinheiro público empregado por elas.

a) ABDEM – Associação Brasileira de Desporto de Deficientes Mentais;
b) ABRADECAR – Associação Brasileira de Desporto em Cadeiras de Rodas;
c
) ANDE – Associação Nacional de Desporto para Deficientes
d) IBDD – Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=293631

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